Resumo prático
Esta orientação ajuda a entender a situação antes de iniciar procedimento, responder exigência ou assumir compromisso em venda, financiamento, inventário, cartório, condomínio ou funcionamento.
O que é construção não averbada?
É quando a edificação existe no imóvel, mas não foi registrada/atualizada na matrícula do Registro de Imóveis. A matrícula pode mostrar apenas o lote ou uma área diferente da realidade.
Por que isso causa problema?
A divergência pode aparecer em venda, financiamento, inventário, regularização, avaliação bancária ou exigência de cartório.
O que pode ser necessário
Dependendo do caso, pode ser preciso analisar Habite-se, CND de obra, documentação da construção, projeto, área real e possibilidade de averbação.
Dúvidas frequentes
Construção não averbada impede venda?
Pode dificultar, especialmente se o comprador depende de financiamento ou se o cartório faz exigência.
IPTU comprova averbação?
Não. IPTU e matrícula são documentos diferentes.
Como começar?
Reúna matrícula atualizada, documentos da obra e informações da construção para análise inicial.
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Atendimento técnico e análise individual
A orientação considera documentação existente, características do imóvel ou edificação e exigências recebidas. Não prometemos aprovação, prazo ou custo fixo sem análise.
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