Resumo prático
Esta orientação ajuda a entender a situação antes de iniciar procedimento, responder exigência ou assumir compromisso em venda, financiamento, inventário, cartório, condomínio ou funcionamento.
Habite-se
Está relacionado à conclusão da edificação e ao atendimento das condições exigidas para uso conforme o procedimento aplicável.
Averbação
É a atualização da matrícula para que a construção passe a constar no Registro de Imóveis, quando aplicável.
CND de obra
Pode ser exigida em contextos de regularidade fiscal/previdenciária da obra, especialmente para averbação em cartório, conforme o caso.
Como saber qual é o problema?
A resposta depende da matrícula, da construção real, dos documentos existentes e da exigência recebida por banco, cartório ou comprador.
Dúvidas frequentes
Habite-se substitui averbação?
Não. São etapas/documentos diferentes.
Averbação substitui CND de obra?
Não. A exigência de CND pode aparecer para viabilizar averbação, conforme o caso.
Qual documento devo buscar primeiro?
Depende da situação do imóvel e da exigência. O ideal é começar por análise documental.
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Atendimento técnico e análise individual
A orientação considera documentação existente, características do imóvel ou edificação e exigências recebidas. Não prometemos aprovação, prazo ou custo fixo sem análise.
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