Como saber se um imóvel tem Habite-se no DF?
A consulta começa pelos documentos do proprietário e pelo processo administrativo da edificação. O canal disponível depende dos dados que você possui — número do processo, endereço, Região Administrativa e histórico do imóvel.
Como consultar o Habite-se no DF
- Peça a cópia ao proprietário ou vendedor: confirme endereço, número do documento, área e edificação a que ele se refere.
- Pesquise o processo administrativo: se tiver o número ou dados do imóvel, use os canais da CAP e da SEDUH. Veja o guia de como consultar processo na CAP do DF.
- Solicite a matrícula atualizada: verifique se a construção está averbada, lembrando que averbação e Habite-se não são a mesma coisa.
- Compare as informações: endereço, área construída, uso e datas devem ser coerentes entre documento, processo, matrícula e situação física.
- Se não localizar: reúna endereço completo, Região Administrativa, inscrição imobiliária e qualquer número de processo para solicitar orientação no canal oficial aplicável.
O Habite-se aparece na matrícula do imóvel?
Habite-se e averbação são documentos diferentes. A matrícula registra a construção averbada; por isso, deve ser consultada junto com o documento de conclusão e o processo administrativo. A ausência de averbação indica que o registro não reflete a construção, mas não confirma sozinha se existe ou não Habite-se.
Comprador pode verificar o Habite-se antes de fechar negócio?
Sim. O comprador pode e deve solicitar ao vendedor a apresentação do Habite-se como parte da due diligence documental antes do fechamento. Se o documento não existe, isso precisa ser tratado como condição da negociação.
Veja também: riscos de comprar imóvel sem Habite-se.