Como saber se um imóvel tem Habite-se no DF?
A consulta ao Habite-se pode ser feita junto ao órgão distrital competente. O proprietário atual do imóvel pode solicitar informações sobre a situação documental do imóvel — e em alguns casos o dado é acessível por canais digitais do GDF.
O Habite-se aparece na matrícula do imóvel?
O Habite-se em si não aparece diretamente na matrícula — ele é emitido pelo órgão público, não pelo cartório. O que aparece na matrícula é a averbação de construção, que pode ter sido feita com base no Habite-se. A ausência de averbação na matrícula pode indicar que a construção não foi regularizada — o que pode significar ausência de Habite-se.
Comprador pode verificar o Habite-se antes de fechar negócio?
Sim. O comprador pode e deve solicitar ao vendedor a apresentação do Habite-se como parte da due diligence documental antes do fechamento. Se o documento não existe, isso precisa ser tratado como condição da negociação.
Veja também: riscos de comprar imóvel sem Habite-se.