O que é averbação de construção?
Averbar a construção significa registrar no Cartório de Registro de Imóveis a existência da edificação que está sobre o terreno. A matrícula do imóvel — que é o documento oficial que comprova a propriedade — precisa refletir a situação real do imóvel, incluindo as construções existentes.
Quando a averbação é necessária?
- Quando existe uma construção no imóvel mas ela não aparece na matrícula.
- Após a obtenção do Habite-se, para completar a regularização.
- Antes de uma venda, para que a matrícula reflita o imóvel real que está sendo vendido.
- Antes de um financiamento, pois o banco avalia a matrícula para estimar o valor do imóvel.
- Em processos de inventário, para que o valor do imóvel seja calculado corretamente.
Quais documentos o cartório exige para averbar?
Em geral: Habite-se (ou documento equivalente), ART ou RRT do responsável técnico pela obra, planta do imóvel conforme construído, certidão negativa de débitos da obra e documentação do proprietário. A lista exata pode variar conforme o cartório e o tipo de imóvel.
Qual o custo da averbação?
O custo envolve emolumentos do cartório (tabelados pelo TJDFT), eventuais honorários técnicos e custo de certidões. Veja: quanto custa a averbação no DF.
Qual o prazo?
Depende da documentação disponível, de eventuais exigências do cartório e da demanda. Veja: prazo da averbação no DF.
Saiba mais: Averbação de construção no DF — página principal.