O que significa não ter escritura?
A escritura pública é o documento lavrado em Cartório de Notas que formaliza a transmissão do imóvel entre as partes. Sem escritura registrada na matrícula, a transferência da propriedade não tem validade legal plena — o imóvel pode estar no nome do antigo proprietário ou sem registro formal de titularidade.
Imóvel sem escritura mas com matrícula
Se o imóvel tem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis mas a transferência não foi registrada formalmente, o caminho envolve a lavratura da escritura e o registro na matrícula. Pode envolver também o pagamento de ITBI e eventuais certidões.
Imóvel sem escritura e sem matrícula
É o caso mais complexo. Pode envolver usucapião (judicial ou extrajudicial), regularização fundiária (Reurb) — dependendo do tipo de área — ou outros instrumentos jurídicos. O caminho depende do histórico do imóvel e do tempo de posse.
Habite-se e averbação em imóvel sem escritura
É possível iniciar o processo de Habite-se mesmo sem escritura em alguns casos — mas a situação jurídica precisa ser analisada. Se o imóvel tem construção e precisa de Habite-se ou averbação, descreva a situação completa pelo WhatsApp para análise.
Veja também: regularizar imóvel sem escritura ou matrícula.