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Regularização de imóvel em Águas Claras, Brasília/DF

Orientação para proprietários, compradores e vendedores com imóveis em Águas Claras, Brasília/DF.

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Escritura de imóvel em Brasília: documentação e regularização para o cartório

A escritura de imóvel em Brasília é lavrada no Cartório de Notas do DF e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Para que o processo ocorra sem bloqueios, o imóvel precisa ter documentação regular — especialmente Habite-se, averbação de obras e matrícula atualizada.

Documentos exigidos para escritura em Brasília

  • Matrícula atualizada (CRI-DF, emitida nos últimos 30 dias)
  • Habite-se ou CVCO (quando exigido)
  • Certidão de averbação das construções existentes
  • Comprovante de pagamento do ITBI
  • IPTU quitado e inscrição imobiliária
  • CND de obra (se houver CNO)
  • Certidões pessoais do vendedor (negativas de débitos)
  • RG, CPF e comprovantes do vendedor e comprador

Situações que bloqueiam a escritura no DF

  • Habite-se ausente (o cartório pode recusar ou ressalvar)
  • Área construída não averbada (escritura com ressalva)
  • CNO aberto sem CND de obra
  • Penhora ou hipoteca registrada na matrícula
  • Dívidas de IPTU não quitadas

Tipos de escritura de imóvel no DF

  • Escritura de compra e venda: mais comum, após pagamento do ITBI
  • Escritura de doação: para transferência sem pagamento (ITCD incide)
  • Escritura de inventário: para transmissão por herança
  • Escritura de permuta: troca de imóveis entre as partes
  • Escritura de adjudicação compulsória: para contratos antigos

Dúvidas frequentes

Quanto custa a escritura de imóvel em Brasília?

Os custos incluem ITBI (3% do valor do imóvel), emolumentos do Cartório de Notas (calculados sobre o valor do imóvel conforme tabela), emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis e honorários de despachante ou advogado. O total pode representar de 4% a 6% do valor do imóvel.

É possível fazer escritura de imóvel sem Habite-se em Brasília?

Em alguns casos o cartório lavra a escritura com ressalva da irregularidade, especialmente em compras à vista. Em financiamentos bancários, a exigência do Habite-se pelo banco é praticamente universal. A análise do caso específico define a melhor estratégia.

Quanto tempo demora registrar escritura de imóvel no DF?

A lavratura da escritura no Cartório de Notas leva em média de 3 a 10 dias úteis após reunidos todos os documentos. O registro no Cartório de Registro de Imóveis pode levar de 15 a 30 dias. No total, o processo completo costuma levar de 30 a 60 dias.

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