Esta página apresenta orientações para orientar proprietários no Distrito Federal com informações técnicas, linguagem clara e referências oficiais. Cada caso deve ser analisado individualmente, de acordo com a documentação, a situação do imóvel e as exigências dos órgãos competentes.
O que é CND de obra?
A CND de obra, atualmente tratada também como Certidão de Regularidade Fiscal de Obra, está relacionada à regularidade fiscal de uma obra de construção civil perante a Receita Federal.
A Receita Federal informa que essa certidão certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e aferida pelo Sero — Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.
Relação entre CND, CNO, Sero e averbação
Em processos de averbação de construção, o cartório pode exigir comprovação de regularidade fiscal da obra. Por isso, CNO, Sero e Certidão de Regularidade Fiscal de Obra podem aparecer junto com Habite-se e averbação.
Quando pode ser exigida?
- averbação de construção na matrícula;
- regularização de obra;
- construção concluída que precisa ser formalizada;
- exigência de cartório ou órgão competente;
- situações de venda, financiamento ou atualização documental.
Por que analisar antes de iniciar?
A ausência de informações corretas sobre a obra pode gerar inconsistências na aferição ou dificuldade para obter certidão. Antes de avançar, é recomendável verificar documentos da construção, matrícula, área construída e situação do imóvel.