Por que a documentação do imóvel importa no inventário?
No inventário, todos os bens do falecido precisam ser identificados, avaliados e partilhados. Para os imóveis, isso envolve consultar a matrícula, verificar a titularidade, avaliar o valor e, dependendo do caso, regularizar pendências documentais.
O que pode complicar o inventário por falta de documentação?
- Matrícula desatualizada — construção não averbada dificulta a avaliação correta do imóvel.
- Ausência de Habite-se — pode gerar discussão sobre o valor real do bem e complicar a partilha.
- Imóvel irregular — pode exigir regularização antes de ser transferido aos herdeiros.
- Ônus na matrícula — hipotecas, penhoras ou outros gravames precisam ser resolvidos.
Habite-se e averbação precisam ser resolvidos antes do inventário?
Nem sempre antes — depende da exigência do juízo ou do cartório onde o inventário tramita. Em alguns casos, é possível resolver em paralelo. Em outros, a regularização é condição para o avanço do processo. A orientação do advogado do inventário é fundamental.
Podemos ajudar com Habite-se e Averbação para inventário
Se o imóvel incluído no inventário precisa de Habite-se ou de averbação de construção, podemos orientar e conduzir esses processos. Se houver necessidade de avaliação do imóvel para o inventário, a perícia judicial imobiliária pode ser necessária.