O que significa imóvel irregular?
Um imóvel irregular pode estar em diferentes situações: construção sem Habite-se, obra não averbada na matrícula, imóvel em área de regularização fundiária, construção em desconformidade com o projeto aprovado, ou imóvel sem escritura. Cada situação tem um caminho de resolução diferente.
Irregularidade edilícia (construção)
Quando o problema é a construção — sem Habite-se ou sem averbação — os caminhos são:
- Habite-se convencional: se a obra teve projeto aprovado e foi construída conforme o projeto, mas nunca solicitou o Habite-se.
- Habite-se de regularização: se a obra foi construída sem aprovação formal ou com divergências. Veja: Habite-se de regularização.
- Averbação: após obter o Habite-se, averbar a construção na matrícula. Veja: averbação de construção no DF.
Irregularidade fundiária (posse/titularidade)
Quando o problema é a falta de escritura ou matrícula — imóvel em área de regularização fundiária, posse sem registro formal — o caminho envolve processos como usucapião, regularização fundiária (Reurb) ou titulação de posse. Esses processos são distintos do Habite-se e da averbação.
Por onde começar?
Antes de qualquer coisa, é necessário identificar qual é a irregularidade exata do imóvel. Com essa informação em mãos, é possível definir o caminho correto. Se o problema envolve Habite-se ou averbação, podemos ajudar — entre em contato pelo WhatsApp.