Isenção tributária depende de lei específica, perfil do contribuinte, finalidade e situação do imóvel. Engenharia pode ajudar com avaliação, área, estado físico e documentação técnica, mas a análise fiscal deve observar as regras do órgão competente.
Identifique qual imposto
IPTU, ITBI, ITCD e tributos de obra têm fatos geradores e procedimentos diferentes. Não existe uma única isenção aplicável a todos.
Documentação do imóvel
Matrícula, cadastro imobiliário, valor venal, laudo de avaliação e documentos de uso ou ocupação podem ser relevantes.
Laudo técnico
Quando a discussão envolve valor, área, estado de conservação ou características físicas, um laudo pode apoiar o pedido ou a revisão.
Confirme a regra atual
Prazos, formulários e requisitos mudam. Consulte a Secretaria de Economia ou o órgão responsável antes de protocolar.