A comissão remunera o resultado da intermediação. Percentual, valor e condições devem ser combinados na contratação, mas o Código Civil também define situações importantes sobre resultado, arrependimento, exclusividade e negócios concluídos depois.
O Código Civil disciplina a corretagem nas regras vigentes. O CRECI-DF, por sua vez, informa que não possui tabela obrigatória de honorários. Por isso, valor e condições devem estar claros antes do trabalho .
O que precisa ficar claro na contratação
Também vale definir o imóvel, o escopo de divulgação, autorização para anúncio e como serão tratadas propostas e parcerias.
Quando o corretor faz jus à remuneração
O regramento vigente prevê remuneração quando o corretor consegue o resultado previsto no contrato de mediação, inclusive quando o negócio não se efetiva por arrependimento das partes. A análise concreta depende do que foi contratado e do que efetivamente ocorreu.
E se vendedor e comprador fecharem direto?
O regramento vigente distingue negócio concluído diretamente sem mediação e contrato escrito com exclusividade. Já o regramento vigente trata de negócio concluído posteriormente como fruto da mediação do corretor. Portanto, “fechar por fora” não é uma resposta automática para saber se existe ou não comissão devida.
E quando há mais de um corretor?
O regramento vigente dispõe que, se o negócio for concluído com intermediação de mais de um corretor, a remuneração é paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário. Na prática, parcerias costumam ter regras de divisão definidas previamente entre os profissionais.
E qual percentual usar?
Não há percentual obrigatório no DF. Confira o escopo, a remuneração e as condições antes de contratar.
Quer levar isso para o seu caso?
Explique o que você quer comprar, vender, alugar ou avaliar. A conversa começa pelo seu objetivo, não por um formulário.
A comissão só é paga quando a escritura é assinada?
Não existe resposta única. O momento depende do contrato e do resultado da mediação. O Código Civil trata do direito à remuneração após o resultado previsto e de situações de arrependimento.
Exclusividade muda a comissão?
A exclusividade pode mudar o direito à remuneração em determinadas situações, especialmente quando há contrato escrito. Leia a cláusula e defina prazo e obrigações.
Existe percentual obrigatório no DF?
Não. O CRECI-DF informa que não possui tabela fixa impositiva de honorários.
Fontes e referências
Fontes oficiais sustentam as regras; referências comerciais são identificadas como exemplos de mercado.
- CRECI-DF — Perguntas e respostas (honorários)